Política de Uso Aceitável e Antiabuso

POLÍTICA DE USO ACEITÁVEL E ANTIABUSO (AUP)

ACCEPTABLE USE POLICY (AUP)

OMICHANNEL AI

Versão 1.0

Esta Política de Uso Aceitável e Antiabuso ("AUP") estabelece regras para utilização adequada da plataforma OmiChannel AI, com o objetivo de proteger:

A integridade da plataforma;

A segurança dos sistemas;

A experiência dos usuários;

A conformidade legal;

A infraestrutura tecnológica;

Terceiros integrados (ex: WhatsApp, APIs, redes sociais).

O descumprimento desta política poderá resultar em suspensão ou encerramento imediato da conta.

• ABRANGÊNCIA

Esta política aplica-se a:

Clientes;

Usuários finais;

Desenvolvedores;

Integradores;

Parceiros;

Qualquer pessoa que utilize a plataforma OmiChannel AI.

• DEFINIÇÕES

Abuso

Qualquer uso da plataforma que exceda limites razoáveis, viole leis, comprometa a segurança ou degrade a performance dos sistemas.

Uso Indevido

Utilização da plataforma para finalidades não autorizadas, ilegais ou incompatíveis com sua natureza.

• USOS PROIBIDOS

É estritamente proibido utilizar a plataforma para:

4.1 Atividades ilegais

Fraude;

Lavagem de dinheiro;

Estelionato;

Falsificação de identidade;

Qualquer atividade ilícita.

4.2 Spam e mensagens não solicitadas

Envio massivo de mensagens sem consentimento;

Disparos automatizados abusivos;

Cold messaging em larga escala sem base legal.

4.3 Conteúdo proibido

Conteúdo ofensivo, difamatório ou discriminatório;

Incitação ao ódio;

Conteúdo adulto ilegal;

Violência explícita;

Atividades terroristas ou extremistas.

4.4 Violação de sistemas

Tentativas de hacking;

Engenharia reversa;

Exploração de vulnerabilidades;

Bypass de autenticação;

Acesso não autorizado.

4.5 Abuso de APIs

Uso excessivo ou fora dos limites contratados;

Automação sem controle de taxa (rate limit abuse);

Sobrecarga intencional de sistemas.

4.6 Scraping e extração de dados

Coleta automatizada não autorizada;

Extração massiva de dados da plataforma;

Uso de robôs para replicação de dados.

4.7 Uso indevido de IA

Uso para geração de conteúdo ilegal;

Tentativa de manipular modelos;

Uso para criação de desinformação em larga escala;

Uso para engenharia social maliciosa.

4.8 Violação de terceiros

Violação de direitos autorais;

Uso indevido de dados pessoais;

Violação de propriedade intelectual.

• USO DE WHATSAPP E CANAIS TERCEIRIZADOS

5.1

A plataforma pode integrar canais como WhatsApp Business, Instagram, Facebook, Telegram e outros.

5.2

O cliente é integralmente responsável por:

Obtenção de consentimento dos destinatários;

Conteúdo das mensagens enviadas;

Conformidade com políticas das plataformas parceiras (ex: Meta).

5.3

A OmiChannel não se responsabiliza por bloqueios, suspensões ou restrições impostas por terceiros.

• LIMITES DE USO E FAIR USE

6.1

A plataforma poderá impor limites técnicos, incluindo:

Número de mensagens;

Volume de requisições;

Uso de API;

Consumo de IA;

Armazenamento.

6.2

A OmiChannel poderá restringir automaticamente comportamentos considerados anormais ou abusivos.

• MONITORAMENTO E DETECÇÃO

A OmiChannel poderá monitorar:

Logs de sistema;

Padrões de uso;

Tráfego de rede;

Requisições de API;

Comportamento de automações.

Esse monitoramento tem como objetivo:

Prevenir abusos;

Garantir segurança;

Proteger a infraestrutura;

Cumprir obrigações legais.

• MEDIDAS DE ENFORCEMENT

Em caso de violação desta política, a OmiChannel poderá:

8.1 Medidas imediatas

Bloqueio de requisições;

Limitação de acesso;

Suspensão temporária.

8.2 Medidas graves

Suspensão permanente da conta;

Encerramento contratual;

Remoção de dados;

Bloqueio de IPs ou chaves de API.

8.3 Medidas legais

Adoção de medidas judiciais;

Comunicação a autoridades competentes;

Requisição de reparação de danos.

• SEGURANÇA DA PLATAFORMA

É proibido qualquer comportamento que comprometa:

Integridade da infraestrutura;

Disponibilidade dos serviços;

Confidencialidade dos dados;

Estabilidade dos sistemas.

Inclui-se tentativa de:

DDoS;

Exploração de vulnerabilidades;

Ataques automatizados;

Injeção de código malicioso.

• RESPONSABILIDADE DO CLIENTE

O cliente é responsável por:

Configuração de seus fluxos;

Uso correto da plataforma;

Conteúdo enviado aos usuários finais;

Conformidade legal das suas operações;

Gestão de consentimentos.

• CONSEQUÊNCIAS DE VIOLAÇÃO

Violação desta política poderá resultar em:

Suspensão imediata;

Encerramento da conta;

Perda de acesso;

Responsabilidade civil e criminal;

Indenização por danos causados.

• EXCEÇÕES AUTORIZADAS

Somente poderão ser consideradas exceções:

Casos previamente autorizados por escrito pela OmiChannel;

Testes controlados de carga;

Projetos enterprise com SLA específico.

• ALTERAÇÕES DA POLÍTICA

A OmiChannel poderá atualizar esta política a qualquer momento para:

Adequação legal;

Segurança;

Evolução tecnológica;

Proteção da infraestrutura.

• CONTATO

Questões relacionadas a esta política podem ser enviadas para:

E-mail: dpo@omichannel.com.br Canal de Segurança: security@omichannel.com.br

DISPOSIÇÃO FINAL

A OmiChannel AI adota postura de tolerância zero contra abuso de sua infraestrutura, visando proteger seus clientes, usuários e ecossistema tecnológico.

OMICHANNEL AI®

Política de Uso Aceitável e Antiabuso (AUP) Enterprise Edition