Política de Privacidade e Proteção de Dados

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS – OMICHANNEL AI

• Última atualização: [DATA]

1. APRESENTAÇÃO

A OmiChannel AI ("OmiChannel", "Plataforma", "nós", "nosso" ou "empresa") respeita sua privacidade e está comprometida com a proteção dos dados pessoais de seus clientes, usuários, visitantes, parceiros comerciais, colaboradores e titulares de dados que interajam com nossos serviços.

A plataforma OmiChannel AI é operada por Bibix Comércio e Serviços Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 42.179.764/0001-36 e Inscrição Estadual (SP) nº 125.270.137.119, doravante denominada controladora dos dados tratados nos termos desta Política.

Esta Política de Privacidade estabelece de forma transparente como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos, protegemos e tratamos dados pessoais no contexto da utilização da plataforma OmiChannel AI, uma solução omnichannel de inteligência artificial, automação de atendimento, CRM, centralização de canais digitais, gestão de relacionamento com clientes, agentes virtuais inteligentes, análise de dados, integração de sistemas e comunicação digital.

Esta Política foi elaborada em conformidade com:

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD);

Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);

Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (GDPR), quando aplicável;

Código de Defesa do Consumidor;

Normas internacionais de segurança da informação;

Princípios de Privacy by Design e Privacy by Default;

Boas práticas de Governança de Dados e Inteligência Artificial Responsável.

Ao utilizar a Plataforma OmiChannel AI, você declara ter lido, compreendido e concordado com esta Política.

2. DEFINIÇÕES

Para fins desta Política:

Dados Pessoais: informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável.

Dados Sensíveis: dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, dados biométricos, genéticos, saúde ou vida sexual.

Titular: pessoa física a quem os dados pessoais se referem.

Controlador: pessoa física ou jurídica responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados.

Operador: pessoa física ou jurídica que realiza tratamento de dados em nome do controlador.

Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais.

IA Generativa: sistemas capazes de produzir conteúdo, respostas, análises, textos, imagens, áudios ou fluxos automatizados.

Cliente: pessoa física ou jurídica contratante da Plataforma.

3. ABRANGÊNCIA

Esta Política aplica-se a:

Usuários cadastrados na Plataforma;

Clientes contratantes;

Visitantes dos websites da OmiChannel;

Leads e potenciais clientes;

Usuários finais que interajam com bots, agentes virtuais e canais operados pela plataforma;

Parceiros e fornecedores;

Participantes de eventos, pesquisas ou campanhas.

4. DADOS COLETADOS

4.1 Dados de Cadastro

Podemos coletar:

Nome completo;

Nome empresarial;

CPF;

CNPJ;

E-mail;

Telefone;

Cargo;

Endereço;

Informações de faturamento;

Dados para emissão de documentos fiscais;

Dados de autenticação.

4.2 Dados Operacionais da Plataforma

Durante a utilização dos serviços poderão ser coletados:

Histórico de acessos;

Logs de sistema;

Endereço IP;

Data e hora de utilização;

Dispositivo utilizado;

Sistema operacional;

Navegador;

Geolocalização aproximada;

Identificadores técnicos.

4.3 Dados de Conversas e Atendimento

A plataforma poderá processar:

Mensagens de texto;

Áudios;

Vídeos;

Imagens;

Arquivos enviados;

Dados compartilhados durante atendimentos;

Histórico de conversas;

Registros de protocolos;

Transcrições de chamadas.

4.4 Dados de Inteligência Artificial

Para funcionamento dos recursos de IA poderão ser tratados:

Prompts;

Comandos enviados;

Bases de conhecimento;

FAQs;

Fluxos conversacionais;

Treinamentos;

Contextos utilizados;

Configurações de modelos;

Métricas de desempenho;

Avaliações e feedbacks.

4.5 Dados de Integrações

Quando o cliente utilizar integrações poderão ser coletados:

Tokens de autenticação;

Chaves API;

Webhooks;

Credenciais técnicas;

Dados provenientes de sistemas terceiros.

4.6 Dados de CRM e Relacionamento

Poderão ser tratados:

Leads;

Clientes;

Histórico comercial;

Oportunidades;

Funil de vendas;

Informações de relacionamento.

5. FINALIDADES DO TRATAMENTO

Os dados poderão ser utilizados para:

Prestação dos serviços contratados;

Execução de contratos;

Gestão de usuários;

Autenticação e segurança;

Atendimento ao cliente;

Treinamento de IA;

Aprimoramento dos algoritmos;

Monitoramento de desempenho;

Comunicação institucional;

Marketing permitido por lei;

Cumprimento de obrigações legais;

Prevenção a fraudes;

Auditorias;

Exercício regular de direitos;

Desenvolvimento de novos produtos;

Geração de métricas e análises.

6. BASES LEGAIS

O tratamento poderá ocorrer com fundamento em:

Consentimento;

Execução de contrato;

Cumprimento de obrigação legal;

Exercício regular de direitos;

Proteção ao crédito;

Legítimo interesse;

Proteção da vida;

Tutela da saúde;

Garantia de prevenção à fraude.

7. INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E PROCESSAMENTO AUTOMATIZADO

A OmiChannel AI utiliza recursos avançados de Inteligência Artificial, incluindo:

IA Generativa;

Agentes Autônomos;

Chatbots Inteligentes;

Voice Bots;

Análise de Sentimento;

Classificação Automática;

Processamento de Linguagem Natural (NLP);

Machine Learning;

Modelos preditivos.

O usuário reconhece que respostas geradas por IA possuem natureza probabilística e podem conter imprecisões.

A OmiChannel não garante que respostas geradas por IA substituam aconselhamento jurídico, médico, financeiro, contábil ou profissional especializado.

8. TREINAMENTO DE MODELOS DE IA

Por padrão, os dados dos clientes não serão utilizados para treinamento público de modelos de terceiros sem autorização legal aplicável.

Poderemos utilizar informações anonimizadas, agregadas e irreversivelmente descaracterizadas para:

Pesquisa;

Desenvolvimento tecnológico;

Aprimoramento de algoritmos;

Estudos estatísticos;

Segurança dos sistemas.

9. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Os dados poderão ser compartilhados com:

Provedores de nuvem;

Prestadores de serviços tecnológicos;

Processadores de pagamentos;

Ferramentas de CRM;

Plataformas de comunicação;

Provedores de IA;

Autoridades governamentais;

Órgãos reguladores;

Escritórios jurídicos e auditorias.

Todo compartilhamento observará medidas contratuais de proteção de dados.

10. TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS

Os dados poderão ser processados em servidores localizados no Brasil ou exterior.

Sempre que houver transferência internacional, adotaremos mecanismos adequados de proteção, incluindo:

Cláusulas contratuais padrão;

Avaliações de impacto;

Salvaguardas técnicas;

Requisitos previstos na LGPD e GDPR.

11. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

A OmiChannel adota controles técnicos e organizacionais compatíveis com padrões internacionais, incluindo:

Criptografia em trânsito e repouso;

TLS;

Firewalls;

WAF;

Monitoramento contínuo;

Controle de acesso baseado em perfis;

MFA;

Gestão de vulnerabilidades;

Backups criptografados;

Testes de segurança;

Auditorias periódicas;

Registro de logs;

Monitoramento de incidentes.

12. RETENÇÃO DOS DADOS

Os dados serão mantidos:

Pelo tempo necessário à prestação dos serviços;

Durante a vigência contratual;

Pelo período exigido por lei;

Enquanto houver legítimo interesse;

Para exercício regular de direitos.

Após o término das finalidades, os dados serão eliminados, anonimizados ou bloqueados conforme aplicável.

13. DIREITOS DOS TITULARES

O titular poderá solicitar:

Confirmação do tratamento;

Acesso aos dados;

Correção;

Atualização;

Anonimização;

Bloqueio;

Eliminação;

Portabilidade;

Informações sobre compartilhamento;

Revogação de consentimento;

Revisão de decisões automatizadas.

14. COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES

Utilizamos:

Cookies essenciais;

Cookies de autenticação;

Cookies analíticos;

Cookies de desempenho;

Cookies funcionais;

Cookies de personalização.

O usuário poderá gerenciar preferências diretamente em seu navegador.

15. MENORES DE IDADE

A plataforma não é direcionada a menores de 18 anos.

Caso identifiquemos tratamento indevido de dados de menores sem base legal válida, adotaremos medidas para exclusão ou regularização imediata.

16. INCIDENTES DE SEGURANÇA

Em caso de incidente que possa gerar risco ou dano relevante aos titulares, adotaremos procedimentos compatíveis com a LGPD, incluindo:

Investigação imediata;

Mitigação dos impactos;

Registro formal;

Comunicação às autoridades competentes;

Comunicação aos titulares quando exigido.

17. GOVERNANÇA, COMPLIANCE E PRIVACIDADE

A OmiChannel mantém programa contínuo de governança em privacidade e proteção de dados, incluindo:

Privacy by Design;

Privacy by Default;

Gestão de riscos;

Due diligence de fornecedores;

Treinamento de equipes;

Políticas internas;

Avaliações de impacto (DPIA/LIA);

Gestão de incidentes;

Auditorias periódicas.

18. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A OmiChannel não será responsável por:

Uso inadequado da plataforma pelo cliente;

Inserção indevida de dados por terceiros;

Compartilhamento voluntário realizado pelo usuário;

Falhas decorrentes de sistemas externos;

Indisponibilidade causada por eventos de força maior;

Decisões tomadas exclusivamente com base em respostas geradas por IA.

19. ENCARREGADO DE DADOS (DPO)

Para assuntos relacionados à privacidade e proteção de dados:

• Encarregado (DPO): [NOME DO DPO]
• E-mail: dpo@omichannel.com.br
• Canal de Privacidade: privacidade@omichannel.com.br

20. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

Esta Política poderá ser atualizada periodicamente para refletir alterações legais, regulatórias, tecnológicas ou operacionais.

A versão mais recente estará sempre disponível nos canais oficiais da OmiChannel.

O uso continuado da plataforma após a publicação das alterações será interpretado como ciência da nova versão, respeitados os direitos previstos na legislação aplicável.

21. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

Esta Política será regida pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da comarca da sede da OmiChannel, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvadas as hipóteses legais de competência obrigatória.

OmiChannel AI®

Tecnologia, Inteligência Artificial, Omnichannel, Automação e Privacidade por Design.

Esta versão já está em padrão corporativo avançado. Para segurança jurídica ainda mais robusta, recomendo complementar com documentos separados de Termos de Uso, DPA (Data Processing Agreement), Política de Cookies, Política de Segurança da Informação, Política de IA Responsável, Acordo de Nível de Serviço (SLA) e Termo de Tratamento de Dados para WhatsApp Business e integrações de terceiros. Isso cria uma estrutura contratual semelhante à utilizada por grandes plataformas SaaS e empresas de IA globais.